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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quarta-feira (30/11), o fim do foro privilegiado, mas ponderou que a proposta deve valer para todas as autoridades. “Essa questão da prerrogativa é muito complicada, temos 23 mil pessoas com essa prerrogativa, temos que revisar e acabar com isso, mas tem que valer para todos”, disse.

Para Renan, restringir o fim da prerrogativa apenas para agentes com mandato eletivo seria “criminalizar” a classe política. “Não se pode fazer isso”, afirmou.

Nesta quarta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o fim do foro para autoridades em crime comuns. A PEC seguirá para o plenário.

De acordo com o relatório aprovado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perderão a prerrogativa de foro cerca de 22 mil autoridades.

As novas regras se estendem inclusive ao presidente da República, ministros de Estado, congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

 

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