Relator reduz de 17 para 12 as medidas contra a corrupção

O relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) informou, na noite desta terça-feira (22/11), aos membros da comissão das medidas de combate à corrupção que reduziu de 17 para 12 as propostas que integrarão o pacote. As cinco medidas que haviam sido incluídas no parecer preliminar foram suprimidas.

Lorenzoni também fez mudanças na realização do chamado teste de integridade. A medida não poderá ser a única prova para condenação, servindo apenas para efeito administrativo.

O crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público continuou fora do relatório. Lorenzoni afirmou que a intenção é tratar o projeto fora do pacote. Ele sugeriu que o assunto seja tratado na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 291 em trâmite na Câmara.

Ele informou que vai pedir sugestões à Procuradoria Geral da República (PGR) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para projetos que regulem as questões disciplinares de juízes e promotores e que vai propor à Casa que acelere a votação do projeto pelo fim do foro privilegiado.

O relator retirou o item sobre a ação popular e o ponto que regulamentava os acordos de cooperação internacional devido a conflitos entre o Ministério Público Federal e a Polícia Federal sobre as equipes de coordenação das cooperações. Ele também suprimiu o ponto que versava sobre o Sistema Nacional de Combate à Corrupção, a criação de uma comissão mista do Congresso para tratar do assunto e o Fundo de Combate à Corrupção.

Lorenzoni manteve o veto à inclusão da prova ilícita e à prisão preventiva com objetivo de recuperar recursos, assim como manteve o ponto sobre o enriquecimento ilícito, a criminalização do eleitor que vende seu voto, a proposta de acordo de leniência e o “reportante do bem” (fonte que denuncia o crime, mas não tem envolvimento com o ilícito).