PSB entra com ação no STF para impedir posse de Lula como ministro

O PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quinta-feira (17/3), uma ação contra a posse do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. A cerimônia foi marcada para as 10 horas. A medida tem a intenção de anular a nomeação do ex-presidente publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). A ação, contudo, ainda não foi distribuída pelo sistema eletrônico do Supremo e ainda não tem relator.

Para o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a ação representa a vontade da população que foi às ruas para se manifestar contra a ida de Lula para o ministério. Os protestos ganharam força na quarta após o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, ter divulgado ligações de Lula com diversos interlocutores, inclusive a presidente Dilma Rousseff.

Em um desses telefonemas, Dilma afirma que vai enviar o termo de posse para que ele usasse “em caso de necessidade”. O diálogo foi interpretado por Moro como uma tentativa de atrapalhar os desdobramentos da Operação Lava Jato, já que após a nomeação Lula passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser julgado pelo STF, e não mais em primeira instância.

Teori Zavascki
A ação do PSB no STF ficará nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte. O partido pede que, apesar da nomeação de Lula como ministro do Estado, o STF impeça a transferência das investigações contra o ex-presidente para a instância máxima do Judiciário.

Pela lei, ao assumir o ministério da Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado e o processo contra ele sai das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância, para o STF.

“(A nomeação) desvirtuou, de forma escancarada, o próprio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a proteção ao cargo, e não ao seu titular”, aponta o PSB.

A legenda também quer que o ato de Dilma ao nomear Lula seja declarado inconstitucional. No documento, os advogados que representam o partido também pedem que Supremo fixe o entendimento de que a nomeação de uma pessoa investigada a um cargo com prerrogativa de foro não altere o juiz natural do processo.