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Relatório da Polícia Federal que atribui “vantagens” de R$ 31,5 milhões ao presidente Michel Temer (PMDB-SP) põe o peemedebista como personagem que tem poder de decisão na suposta organização criminosa do partido na Câmara dos Deputados.

A corporação ainda atribui ao ex-ministro Geddel Vieira Lima — que está preso preventivamente — e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco o papel de “longa manus” do chefe do Executivo nacional em esquemas de corrupção envolvendo contratos públicos e lideranças da legenda na Casa.

As conclusões da polícia foram encaminhadas nesta segunda-feira (11/9) ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início em 2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para finalizar a segunda denúncia contra Temer.

Foram indicados pela PF como nomes que participaram da organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel Temer, os ex-presidente da Casa e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves; Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

O relatório tem como base delações da Odebrecht , da J&F do corretor Lúcio Bolonha Funaro e mensagens apreendidas no celular de Cunha, condenado a 15 anos de prisão na Operação Lava Jato e aliado histórico do presidente.

De acordo com a PF, o deputado cassado fazia a parte “obscura”, como chantagens, ameaças e negociatas, e o presidente Temer tinha o papel de oficializar resultados dos acertos de Cunha.

Geddel, preso preventivamente na Operação Cui Bono?, apontado como um dos interpostos de Temer, seria integrante dos grupos administrativo e político da organização criminosa peemedebista identificada pela PF.

O relatório destaca um capítulo recente envolvendo Geddel, o confisco de malas e caixas com R$ 51 milhões em dinheiro vivo encontradas em um apartamento em Salvador (BA). A dinheirama seria de Geddel — suas impressões digitais foram identificadas em cédulas.

O relatório destaca posições importantes que ele assumiu, como a Secretaria de Governo, e ressalta que Geddel estava em “perfeita sintonia” com Cunha. A corporação atribui ao ex-ministro fraudes na Caixa Econômica Federal, à época em que era vice-presidente de pessoa Jurídica, como fraudes em liberação de empréstimos para Grupo JBS, Grupo Constantino (BR Vias, Oeste Sul/Comporte Participações) Mafrif/Seara, Big Frango, Alpargadas/JBS, J&F Investimentos e o Grupo Bertin.

A Moreira Franco, a PF atribui a arrecadação de R$ 5 milhões da OAS para a campanha de Michel Temer, e de R$ 4 milhões da Odebrecht, enquanto Secretário da Aviação Civil do governo Dilma, mesmo sabendo que a empreiteira tinha interesse na concessão de aeroportos.

Sobre Padilha, o relatório ressalta a suposta reunião da qual ele teria participado com executivos da Odebrecht, ao lado de Temer, no Palácio do Jaburu, para o acerto de R$ 10 milhões ao PMDB. O encontro foi relatado na delação da empreiteira.

Para concluir que há indícios da formação de uma organização criminosa, a Polícia Federal considerou no relatório que os peemedebistas investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.

Defesa
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Palácio do Planalto:

O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.

Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.

Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

 

 

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