Novo teto salarial está emperrado na Câmara

Aprovado em dezembro de 2016 no Senado, o projeto que limita os valores recebidos por servidores públicos ao teto constitucional tem sido protelado na Câmara desde então. Nos bastidores, deputados admitem sofrer pressão de entidades e representantes de classes, que não querem perder benefícios e têm procurado parlamentares para discutir o projeto.

Apenas no dia 15 de agosto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão especial para analisar a proposta. A medida ocorreu um dia após o jornal O Estado de S Paulo revelar que um juiz de Mato Grosso recebeu quase meio milhão de reais em julho.

O projeto também passou a ser bem visto pelo governo, que incluiu a imposição do teto remuneratório a todas as verbas recebidas por servidores como parte do ajuste fiscal anunciado no fim de julho.

Mesmo criada há quase um mês, a comissão ainda não se reuniu nenhuma vez. A primeira reunião, marcada para o fim de agosto, foi adiada. A previsão é de que o colegiado seja instalado no próximo dia 12. Isso porque o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que deve relatar a proposta, estava na Itália para acompanhar o casamento da filha e só retornará a Brasília na semana que vem.

Intenções

O deputado Benito Gama (PTB-BA), que, pelo acordo firmado, deve presidir a comissão, admitiu a demora e disse que a intenção é evitar as críticas que surgiram quando a proposta foi apresentada no Senado. Na época, a medida foi encarada por entidades de classe como retaliação do então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos membros do Judiciário. O peemedebista é um dos alvos da Operação Lava Jato. Ele recolhe assinaturas para propor uma CPI no Senado para investigar os supersalários.

“A nossa intenção é evitar essa descarga ideológica que toma conta do assunto”, afirmou Gama ao Estadão pouco depois de se reunir com representantes da Defensoria Pública na Câmara. Segundo ele, o projeto sobre o teto salarial foi um dos temas do encontro.

O deputado Orlando Silva (PC do B-SP), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, onde o projeto ficou parado por oito meses, também disse ter sido procurado por integrantes do Judiciário. “Eles queriam discutir o que pode ser considerado fora do teto salarial. O que é legítimo”, afirmou.

Pelo texto aprovado no Senado, os rendimentos recebidos por qualquer servidor público não podem exceder o que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). No valor devem estar incluídos itens como abonos, prêmios, auxílios, entre outros adicionais que, por entendimentos diversos da Justiça, acabam não sendo computados como salário e abrem brechas para o pagamento de supersalários.

Em alguns casos, porém, a exceção vira a regra. Em Minas Gerais, 98% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam valores líquidos acima do teto constitucional em julho. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o porcentual foi de 56% no mesmo mês.

Rubens Bueno afirmou que o projeto aprovado no Senado deve passar por alterações na comissão da Câmara, para evitar contestações. “A proposta do Senado tem alguns problemas de ordem constitucional. A consultoria da Câmara ainda está analisando”, afirmou.

O futuro relator, porém, negou pressões de entidades. “O que é preciso, e não de agora, é abrir a caixa-preta. Bons juízes e bons procuradores estão incomodados com notícias de salários acima do teto”, disse. “O que não se pode é fechar os olhos para privilégios.”