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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira (17/7) que vai aceitar “com a maior naturalidade possível” uma possível rejeição da denúncia oferecida contra o presidente Michel Temer pelo plenário da Câmara e disse não ter pressa para apresentar uma nova acusação contra o presidente.

“O MP não tem pressa nem retarda denúncia. O fato de eu poder ou não oferecer outras denúncias em razão dessa investigação não tem nada a ver com isso. Se alguma outra investigação estiver madura até 15 de setembro, eu vou oferecer denúncia”, acrescentou.

O procurador participa nesta segunda-feira de evento no Wilson Center, em Washington, sobre o uso da ferramenta da colaboração premiada no Brasil. A votação da denúncia no plenário da Câmara está prevista para o dia 2 de agosto. O procurador-geral explicou para a plateia que, como se trata de um caso em que o acusado tem foro privilegiado, a não aceitação da denúncia pelo Congresso faz com que ela fique em suspenso até que a imunidade parlamentar expire.

Janot ainda voltou a defender a concessão da imunidade aos donos da JBS, lembrando que a possibilidade está prevista na lei e que se justifica dada “a qualidade das pessoas entregues”.

“Ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, ninguém gosta disso. A pessoa que entrega no curso de cometimento de crime o presidente da República, um senador com mais de 50 milhões de votos na última eleição presidencial, um colega meu procurador da República, eu duvido que para os padrões americanos se isso não teria sido suficiente para entregar a imunidade”, disse o procurador no evento que ocorre na capital dos Estados Unidos.

O procurador contou que recebeu a denúncia de Joesley, atualmente residindo em Nova York com a família. O empresário, segundo Janot, exigiu imunidade total em troca da munição de que dispunha contra o presidente. “Só pesei o interesse público”, afirma Janot.

“A grande polêmica que se tem hoje no Brasil é a concessão de imunidades a pessoas ricas, que moram aqui em Nova York, não moram no Brasil já há algum tempo”, disse Janot. “Essas pessoas (Joesley e outros executivos da JBS) procuraram agentes do Ministério Público para oferecer a possibilidade de um acordo penal. E envolviam altas, altíssimas autoridades da República.”

Segundo o procurador, sua primeira reação foi achar que não era verdade. “Não acredito que isso esteja acontecendo, não pode acontecer, depois de três anos e meio da Lava Jato, com esses números (de prisões e condenações), é inacreditável que a prática continue aberta”, reagiu inicialmente o procurador.

Janot contou que os delatores da JBS exibiram, então, algumas gravações “em que realmente comprovavam ali o cometimento de crimes desses altos dignatários da República”. Joesley gravou conversa com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. O diálogo mostra que o empresário contou ao presidente práticas criminosas, inclusive o pagamento de mensalinho a um procurador da República, no caso, Ângelo Goulart, que está preso, e propinas de Eduardo Cunha – detido na Lava Jato desde outubro de 2016 – em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara.

“A diferença: crime em curso, a primeira colaboração que nos traz elementos para cessar prática delituosa e não investigar delitos praticados no passado”, seguiu Janot. “E delitos graves e delitos envolvendo essas altas autoridades da República.”

O chefe do Ministério Público Federal brasileiro detalhou as negociações com Joesley e os outros executivos da JBS na missão histórica que levou à denúncia criminal contra o presidente por crime de corrupção passiva.

“Em toda a negociação, esses sujeitos diziam ‘olha, a gente não abre mão de imunidade porque a extensão do que se entrega aqui é enorme e nós queremos, enfim, usar os nossos meios para evitar qualquer tipo de reação e da imunidade, então, a gente não abre mão. Todo o resto a gente negocia, agora, imunidade não tem como negociar'”, disse Janot.

“Essa a decisão que me tocou naquele momento”, afirmou. “Sopesando o interesse público, conceder imunidade a criminosos – e são criminosos mesmo, praticaram vários e vários e vários crimes – ou não, sabendo da prática do curso em crime eu não ter como fazer cessar, eu não ter como fazer cessar essa prática em curso. Sopesando o interesse público eu disse: ‘Eu vou conceder imunidade e, depois, tento explicar’, porque ninguém se sente feliz concedendo imunidade a criminoso, acho que ninguém gosta disso. Mas foi possível sopesando interesse público e da sociedade brasileira.”

“Posso afirmar que uma investigação desse tamanho não chegaria onde chegou se não fosse esse poderoso instrumento da colaboração premiada. Alguém de dentro nos ajuda a entender a estrutura de uma organização criminosa”, completou o procurador-geral.

 

 

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