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Em meio à polêmica em torno da aceleração de liberação de recursos às vésperas da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, o governo decidiu facilitar a troca de obras previstas nas emendas de bancadas. Este tipo de emenda coletiva é definido pelas bancadas e visa a atender a obras prioritárias acertadas pelos parlamentares de cada estado.

É mais uma medida do governo para ajudar a acelerar a execução das obras de interesse dos parlamentares com recursos orçamentários. Ela dá mais liberdade a deputados e senadores para realocarem as emendas para novos gastos de maior interesse das bancadas.

A mudança foi inclusa em projeto enviado por Temer que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Esta foi uma demanda dos líderes dos partidos que pediram mais liberdade para as bancadas conseguirem recursos para obras mais adiantadas.

A polêmica sobre a liberação de emendas aumentou depois que deputados oposicionistas começaram a mapear a evolução dos empenhos feitos pelo governo e identificaram que houve uma aceleração nos dias que antecederam a votação do pedido de denúncia do presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo nega qualquer relação.

“Prioridades”
Segundo o coordenador da bancada de Mato Grosso, deputado Professor Victório Galli (PSC), a alteração da LDO torna mais flexível a determinação de prioridades. A bancada do estado, afirmou, tem a intenção de repassar parte das emendas de investimento em equipamentos de saúde para gastos de custeio na área.

Para o coordenador da bancada do Espírito Santo, deputado Marcus Vicente (PP), a medida é um consenso dos líderes. No caso do Espírito Santo, a bancada quer remanejar recursos da BR-259 para a BR-262 ou para a contorno do Mestre Álvaro, obra rodoviária que contorna a região metropolitana de Vitória. “É uma necessidade (a troca de obras), porque há algumas coisas que precisam ser readequadas”, justificou o deputado.

O projeto que altera a LDO, encaminhado pelo governo, prevê que essa substituição de programações possa ser feita pelo Executivo, sem ter de passar pelo Legislativo. “O objetivo é tornar o processo mais simples e ágil”, disse o Ministério do Planejamento em nota.

Investida
Desde que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer chegou à Câmara dos Deputados, o presidente intensificou o corpo a corpo com parlamentares e fez do Palácio do Planalto uma extensão do Congresso. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que, desde 29 de junho até este domingo (16/7), 82 deputados e 16 senadores foram recebidos pelo peemedebista.

Os números representam 15% dos 513 deputados e 20% dos 81 senadores. A preferência por agendas com parlamentares fica ainda mais evidente se comparado aos encontros oficiais de um período anterior similar em número de dias.

Entre os dias 1º e 18 de junho, por exemplo, o presidente teve reunião com 31 deputados e dez senadores. Mesmo com o surgimento da crise, após a delação dos empresários da JBS vir à tona, Temer recebeu menos deputados do que nas últimas semanas.

No dia mais intenso, 4 de julho, o peemedebista chegou às 8h ao Planalto e deixou o gabinete presidencial somente depois das 22h30, após receber 30 deputados. Às vésperas da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quinta-feira passada (13), Temer recebeu um total de 49 deputados, 27 na terça-feira (11) e 22 na quarta (12).

Dos 40 parlamentares que votaram a favor de Temer na CCJ, o presidente esteve com mais da metade deles: 26. Somente o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), autor do relatório contra a aceitação da denúncia, esteve quatro vezes no Planalto nesse período. Anteontem, o tucano almoçou com o presidente no Palácio do Jaburu.

A chamada “tropa de choque” do governo também marcou presença constante no Planalto. O líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), esteve 11 vezes no palácio; os três deputados líderes do governo — Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), André Moura (PSC-SE) e Lelo Coimbra (PMDB-ES) — também lideram a lista dos mais assíduos. Completam essa relação Carlos Marun (PMDB-MS), Beto Mansur (PRB-SP) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), que ontem esteve com o presidente no Jaburu.

O levantamento foi feito apenas com base nos encontros registrados nas agendas oficiais, mas o número pode ser maior. Esse grupo de deputados mais próximos a Temer costuma ir e vir do Planalto diversas vezes durante o dia, sem que os encontros sejam registrados. Também não foram contabilizados, por exemplo, a quantidade de deputados que foram recebidos em duas reuniões, uma com a bancada de Mato Grosso (8 deputados) e outra com a do Maranhão (18 deputados), pois a agenda de Temer não discriminava quem esteve presente.

“Boa relação”
O líder do PMDB na Câmara minimizou a quantidade de deputados recebidos por Temer nas últimas semanas. “Ele sempre teve uma agenda muito aberta para os parlamentares. Mas isso é importante, os deputados sempre pedem reuniões, é importante que o presidente atenda”, afirmou Baleia Rossi.

Vice-líder do governo, Beto Mansur também disse que Temer sempre teve uma boa relação com o Congresso e vai continuar recebendo os deputados nas próximas semanas. Segundo ele, não é à toa que ex-presidentes como Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff (PT), que mantinham uma relação distante dos parlamentares, sofreram impeachment. “Presidente com boa relação com o Parlamento não cai”, opinou.

Segundo o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), Temer mantém a capacidade de diálogo como uma característica. Ele afirmou que os deputados foram chamados para que o presidente pudesse explicar a sua versão dos fatos sobre a denúncia que pesa contra ele por corrupção passiva. O PP foi o primeiro partido a fechar questão contra o prosseguimento da investigação.

Questionamento
A oposição, no entanto, tem feito críticas à mobilização de Temer para tentar derrubar a denúncia. Além da agenda intensa, destacam que o governo está usando dinheiro público, com a liberação de emendas e de recursos para obras, para convencer os deputados a votar com ele.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que vai entrar hoje com um pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o caso. “Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso”, afirmou.

 

 

 

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