Fux arquiva processo no STF sobre pacote anticorrupção

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux fecharam nesta sexta-feira (17/2) um acordo sobre o projeto das dez medidas contra a corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal. Após encontro com Maia, Fux decidiu extinguir um processo que questionava a tramitação da matéria no Congresso.

Maia afirmou a Fux que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa vai conferir as mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular. Eles também acertaram, segundo a assessoria de imprensa da presidência da Câmara, que, depois disso, o projeto poderá ser enviado ao Senado para seguir com a tramitação.

“Considerando os ofícios encaminhados pelos srs. presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e juntados aos autos, denotando o cumprimento da ordem liminar e o atendimento da pretensão do impetrante, julgo extinto o processo”, escreveu Fux, em despacho assinado na noite desta sexta-feira.

Na prática, a nova decisão de Fux abre caminho para que a Câmara retome a discussão do projeto e adote a tramitação que considerar mais apropriada. Uma consequência direta da extinção do processo é o fato de não ir mais para referendo do plenário a liminar do ministro.

Em dezembro, Fux havia determinado que a proposta voltasse à estaca zero, depois de sofrer alterações profundas que teriam descaracterizado a versão original. Caso surjam novos questionamentos jurídicos em torno dos próximos passos do projeto anticorrupção, eles terão de ser analisados em outros processos.