Eduardo Paes sanciona lei que proíbe Uber no Rio de Janeiro

O Uber, aplicativo de transporte por meio carros particulares, sofreu uma derrota no Rio de Janeiro. O prefeito da cidade, Eduardo Paes, sancionou uma lei que proíbe serviços desse tipo na cidade. Publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (28/11), a regulamentação já está em vigor. As informações são do jornal Extra.

Dessa forma, os órgãos municipais têm poderes para fiscalizar e proibir a prática do Uber e de qualquer outro sistema que permita este tipo de condução remunerada. As penalidades para o descumprimento da lei são equivalentes à infração de transporte irregular de passageiros.

Em agosto de 2015, o aplicativo já havia sido proibido por um projeto na Câmara Legislativa da capital. Porém, a Justiça do Rio de Janeiro deu uma liminar autorizando os motoristas credenciados ao sistema a exercerem a prática.

De acordo com a empresa, há mais de 1,2 milhão de usuários na cidade.