Com maioria governista, aliados preveem vitória de Temer na CCJ

A segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer deverá chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados já na próxima terça-feira (26/9). O colegiado é a primeira instância da Casa a se debruçar sobre o documento produzido pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa o peemedebista dos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. A função da CCJ é decidir sobre a admissibilidade da peça acusatória antes de sua análise em Plenário. A tendência é de que ali tudo corra de acordo com os interesses do peemedebista.

Na CCJ, a denúncia contra Temer será apreciada por uma maioria de deputados afinada com o Planalto. Um caminho alicerçado ainda no início desse semestre, quando os parlamentares precisaram analisar a primeira acusação formulada contra o presidente pela PGR. Na ocasião, sob a articulação do governo, políticos que tendiam a votar pela admissibilidade da denúncia na comissão e, na sequência, pelo prosseguimento das investigações contra Temer em Plenário foram substituídos por bancadas da base aliada, que permanecem com assentos na comissão.

Ao todo, as legendas governistas trocaram 13 dos 66 membros titulares da CCJ por deputados mais confortáveis com o arquivamento das apurações. As mudanças garantiram a derrota do parecer do relator Sergio Zveiter (PODE-RJ), favorável à admissibilidade da investigação contra Temer. Na época, o então peemedebista Zveiter chegou a ser suspenso pela sigla como retaliação e, em agosto, engrossou as fileiras do Podemos. Coube a Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) a tarefa de substituir o relator destituído e produzir novo parecer contrário à investigação, que acabou aprovado.

De lá para cá, a CCJ presenciou poucas mudanças. Duas das trocas foram desfeitas: Jorginho Mello (PR-SC) voltou à cadeira de titular no lugar de Laerte Bessa (PR-DF), favorável ao arquivamento da primeira denúncia, e Expedito Netto (PSD-RO) reassumiu a vaga ocupada na votação por Evandro Roman (PSD-PR). Ainda assim, somados hoje, os governistas representam mais do que a maioria dos integrantes da CCJ, e, consequentemente, dos votos necessários ao governo para enterrar novamente uma eventual autorização para que o Supremo Tribunal Federal investigue Michel Temer.

Clima
Nas contas do Planalto, ao menos 40 votos a favor do presidente já estão garantidos na comissão. Vice-líder do governo na Câmara e responsável pelo monitoramento dos votos na Casa, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) diz que já iniciou o levantamento de como se manifestarão os integrantes da CCJ e que a bancada tem o apoio necessário para barrar a denúncia.

Com as prisões de quem denunciou, com a fita sendo periciada, tem uma série de questões que facilita a análise

Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara

Para Rogério Rosso (PSD-DF), deputado do Distrito Federal e integrante da CCJ, a segunda denúncia virá em um ambiente político de menor temperatura. Com uma comissão sem muitas alterações, o deputado prevê que o processo encontrará uma Casa “mais preparada”. “Na primeira, a gente não sabia o que esperar. Tudo ficou paralisado. Agora a Câmara já sabe como lidar com a denúncia”, destacou.

Parlamentares da oposição, no entanto, acreditam que as mais recentes acusações envolvendo integrantes do governo próximos a Temer, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e o estremecimentos de relações entre o PMDB e o DEM, legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), podem alterar o cenário da votação.

O apartamento do Geddel corresponde a 502 malas do (ex-deputado Rodrigo)Rocha Loures (PMDB-RS). A ameaça de delação do Geddel também pode se concretizar de uma hora pra outra, o que viria a agregar instabilidade ao governo. Portanto, não dá pra dizer que o resultado será o mesmo

Chico Alencar (PSOL-RJ), integrante da CCJ

Trâmite
A nova peça da PGR contra Michel Temer foi encaminhada à Câmara por volta das 20h30 de quinta-feira (21/9). Na manhã seguinte, a denúncia não pôde ser lida no plenário da Casa por falta de quórum: apenas dois deputados estavam presentes. A leitura é o primeiro passo do caminho da denúncia dentro do Congresso. Após essa etapa, o presidente é então notificado e o documento, enviado à CCJ, dando início à análise do processo pelos deputados.

Ao chegar à CCJ, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designará um deputado como relator. Pacheco já afirmou que deverá indicar um nome na terça-feira (26). Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista disse que, ao contrário da primeira denúncia, não está sofrendo pressões para tomar a decisão.

A tendência é que o parlamentar, assim como na primeira votação, faça uma escolha técnica, tornando relator um deputado com conhecimento jurídico. Partidos como PSDB e DEM já teriam solicitado que o escolhido não fosse um membro de suas bancadas. De acordo com a publicação, os deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Evandro Gussi (PV-SP) seriam nomes simpáticos a Pacheco.

A votação na CCJ tem peso político: caso o parecer do relator seja rejeitado, a exemplo da primeira denúncia, outro integrante é designado para redigir um documento que atenda a vontade da maioria. A comissão deverá concluir sua análise em até cinco sessões do plenário. Em paralelo, a defesa de Temer tem até 10 sessões, a contar da notificação do presidente, para apresentar seus argumentos.

A decisão sobre a abertura ou não da investigação de Temer no Supremo Tribunal Federal (STF) fica a cargo do plenário da Câmara. São necessários os votos de, pelo menos, 342 deputados para que a apuração pela Corte seja autorizada. Rodrigo Maia já afirmou que a previsão é de que a votação ocorra em meados de outubro. Caso a denúncia seja aprovada, o processo é aberto pelo STF, que decide se o presidente deverá se tornar réu ou não – caso a primeira alternativa se confirme, a partir desse momento, ele é afastado do cargo por 180 dias.

O que diz a denúncia
Em sua segunda acusação, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot acusou Temer por organização criminosa e por obstrução de justiça. Também foram denunciados os ex-ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, e Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência. Janot pediu que os três fossem incluídos em um inquérito já instalado no STF contra outros membros do PMDB.