Colaboração de Joesley pode ser questionada pela PGR

A delação premiada do empresário Joesley Batista, pivô da crise que abala o governo Michel Temer, pode ser questionada pela Procuradoria-Geral da República porque o acionista da JBS teria omitido negócio bilionário do grupo realizado sob a bênção do ex-ministro dos governos Lula e Dilma Antonio Palocci.

Segundo revelou o site O Antagonista, Joesley firmou contrato com Palocci, com cláusula de êxito, depois que a JBS adquiriu a empresa americana Pilgrim’s, Pride Corporation com aporte bilionário do BNDES. A informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A JBS repassou R$ 2,1 milhões à empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira, de Palocci, entre dezembro de 2008 e junho de 2010. O empresário que gravou a conversa com Temer no Palácio do Jaburu afirmou à PGR – já no curso da colaboração – que Palocci não facilitou nenhuma transação da JBS no BNDES.

Na época em que firmou contrato com a empresa de Palocci, a JBS comprou a Pilgrim’s por US$ 2,8 bilhões, dos quais US$ 2 bilhões vieram do BNDES. Palocci exercia mandato de deputado federal pelo PT e detinha forte influência no governo – havia sido ministro da Fazenda de Lula e, depois, ministro-chefe da Casa Civil de Dilma.

O contrato de consultoria previa o pagamento de comissão de êxito no valor equivalente a 0,10% do negócio, até o limite de R$ 2 milhões. Estava previsto adiantamento de honorários de R$ 500 mil.

No dia 21 de junho, Joesley depôs na Polícia Federal e teve que explicar os motivos de ter contratado a Projeto Consultoria, a empresa de Palocci. Em seu depoimento, ele afirmou que ele e o petista eram “amigos íntimos”. O empresário declarou que “não tem qualquer interesse em proteger (Palocci)”.

Especialistas em direito penal têm opiniões distintas sobre as consequências de uma suposta omissão na delação. Para a doutora em Direito Penal (PUC-SP), sócia da Viseu Advogados, Carla Rahal Benedetti, o acordo de Joesley não corre riscos. “O compromisso da delação é provar aquilo que foi revelado. O que foi omitido e, portanto, não está contemplado no acordo, nada tem a ver com o que foi negociado.”

Já a especialista em Direito Penal e Empresarial e presidente do Instituto Compliance Brasil, Sylvia Urquiza, afirma que o acordo de Joesley pode ser de “colaboração contínua” e a entrega da planilha faria parte deste acordo. “Agora, se ele mentiu deliberadamente sobre o assunto durante sua delação, o acordo pode ser revisto.”

Em nota, o STF afirma que eventuais questionamentos sobre o acordo podem ser posteriormente submetidos à Corte.