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O coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que sua grande preocupação é que o projeto de lei contra a corrupção que será votado no Congresso não inclua medidas para evitar a prescrição dos crimes de corrupção.

Dallagnol citou exemplos de casos de corrupção como o Propinoduto, no Rio de Janeiro, em que a condenação em primeira instância ocorreu em 2003, mas recursos ainda tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e crimes como o de corrupção e formação de quadrilha já prescreveram. Segundo Dallagnol, há o risco de que US$ 30 milhões sejam devolvidos aos condenados.

“As 10 medidas contra a corrupção foram elaboradas por vários especialistas, tiveram revisão da Procuradoria Geral da República e apresentadas ao Congresso, onde dormitaram em berço esplêndido. Até que a sociedade civil recolheu dois milhões de assinaturas, uma movimentação recorde, e criou-se ambiente propício para tramitar. Mas saíram todos os pontos de maior polêmica, como a regulação dos habeas corpus, tratamento de provas ilícitas. Minha maior preocupação não tem nada para gerar a celeridade dos processos”, afirmou Dallagnol nesta segunda-feira (28/11), na Fundação Getulio Vargas.

Dallagnol afirmou que a Lava Jato não vai transformar o Brasil. “A Lava Jato é mais um caso criminal, como foi o mensalão. Ela vai punir as pessoas e recuperar parte do dinheiro”, afirmou. Ele defendeu maior participação da sociedade para a mudança do país. “Brasil tem governo forte e sociedade civil fraca. Temos que inverter essa equação. Se vocês continuarem achando normal o que é anormal, continuaremos a ter um país que não desejamos”, afirmou.

Anistia ao Caixa 2
Para Dallagnol, a proposta de anistiar o caixa 2 de campanha é na verdade uma tentativa de se perdoar corrupção e lavagem de dinheiro, inclusive dos crimes que estão sendo investigados pela Lava Jato. “A Lava Jato não investiga crime eleitoral. Eles redigiram essa anistia, que, com giro de linguagem, é uma anistia à corrupção para fins eleitorais e à lavagem de dinheiro para fins eleitorais. É a manobra mais radical do que vista na Itália”, disse referindo-se à série de leis que dificultaram a investigação de políticos após a Operação Mãos Limpas.

Ele afirmou, no entanto, que não acredita que o “parlamento esteja encampando” a proposta de anistia. “Foi uma reação de determinados investigados contra a investigação.” Mas o procurador expressou preocupação que o tema volte ao Congresso quando a Lava Jato não tiver mais a mesma visibilidade. “O mesmo anseio continua latente e vai se expressar em momento breve. Talvez tenhamos tido sorte de que foi proposta tão radical.”

Intimidação
Dallagnol criticou ainda a proposta de criminalizar juízes e promotores por quebra de decoro, proposição que caiu no projeto de lei contra a corrupção que tramita no Congresso. “Podemos caracterizar esse projeto, a forma como foi escrito, como projeto de lei da intimidação”.

O procurador participa na manhã desta segunda-feira, 28, de debate sobre as 10 medidas de combate à Corrupção, organizado pela FGV Direito Rio.

 

 

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