Mendes: desde aprovação da Lei de Drogas, número de prisões aumentou

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (23/9) que, desde a aprovação da Lei de Drogas (11.343), em 2006, o número total de prisões no Brasil aumentou significativamente. “Caminhamos para chegar ao triste recorde de 650 mil presos, sendo que 45% estão em prisão provisória. Isso nos caracteriza como uma sociedade altamente repressiva”, comentou durante evento na Associação dos Advogados de São Paulo, onde é discutido o tema.

No ano passado, Mendes votou a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, ao relatar um processo que pretende derrubar a condenação de um homem que assumiu a posse de três gramas de maconha. Os ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam parcialmente o relatório de Mendes, votando a favor apenas da descriminalização do porte de maconha. O julgamento foi interrompido em setembro daquele ano, após pedido de vista de Teori Zavascki.

Hoje, Mendes disse acreditar ser difícil que o STF siga os votos de Barroso e Fachin. “Os princípios filosóficos são iguais para todas as drogas”, comentou. Ele admitiu, no entanto, que o tema é complexo e exige fazer uma diferenciação entre o traficante e o usuário, que muitas vezes acaba também comercializando a droga para conseguir manter seu vício.

“Nossa lei mais recente (a 11.343) veio com algum propósito no sentido de mitigar o tratamento jurídico que se dava ao usuário, caminhando em uma linha que levasse à despenalização, mas com a aplicação da lei tivemos um aumento significativo das prisões”, afirmou, ressaltando, porém, que esse número precisa ser visto com cuidado.