Para conter fraudes, governo suspende por 120 dias seguro defeso

Depois de assumir o comando da Secretaria da Pesca, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, suspendeu o período de defeso por 120 dias para coibir fraudes na concessão do seguro pago aos pescadores durante o período de reprodução em que a pesca é proibida. O prazo pode ser prorrogado.

A medida faz parte do ajuste fiscal do governo para garantir economia de gastos e reduzir o desequilíbrio fiscal das contas públicas brasileiras. Com o seguro defeso, os pescadores recebem um salário mínimo do governo federal por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.

Fontes do governo informaram que os defesos suspensos têm impacto anualizado de R$ 1,5 bilhão em 2015. O valor corresponde à metade dos benefícios pagos aos pescadores. No acumulado de 12 meses, o custo do seguro defeso é de cerca de R$ 2,7 bilhões.

A justificativa oficial para a suspensão do benefício é o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura. Também haverá uma revisão dos períodos de defeso.

A portaria interministerial dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente com a decisão foi publicada nesta sexta-feira (9/10), no Diário Oficial da União. A portaria é assinada pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e data do dia 5 de outubro, data da posse dos novos ministros. A partir dessa data, a Secretaria da Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura. A equipe econômica pressionava por mudanças no seguro defeso.

O recadastramento será presencial e solicitado por meio de formulário de requerimento de licença de pescador profissional, mediante a apresentação de originais e cópias de documentos para comprovar que o beneficiário não tem outra atividade a não ser a pesca artesanal.

O governo respalda a decisão em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), analisada pelo plenário em abril deste ano, que apontou desvio de R$ 19,5 milhões no pagamento do benefício entre janeiro de 2012 e junho de 2013. A principal irregularidade é o pagamento de parcelas a pessoas que não se encaixam nas condições necessárias para receber o benefício. Do total de desvio, R$ 12,4 milhões foram pagos a beneficiários que possuíam emprego, além da atividade de pescador – o que descumpre a exigência para o pagamento do benefício.

Para a ministra, a suspensão tem como objetivo regularizar a aplicação de recursos públicos usados para o pagamento desse benefício. “Não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente”, informou, em nota. De acordo com ela, a medida coincide com o fim do período de proibição da pesca e da liberação da atividade.

A revisão do benefício vai ser feita por um grupo de trabalho formado por representantes de seis ministérios, além da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Kátia Abreu afirmou que a suspensão se justifica pela “discrepância” entre o número de pescadores artesanais registrados pelo censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o volume de recursos investidos no programa com base nos cadastros dos pescadores.

Segundo a ministra, o valor pago de R$ 3,4 bilhões por ano indica um número próximo de 1 milhão de pescadores artesanais – número que diverge do censo oficial. Por isso, a necessidade de rever os critérios para a concessão dos benefícios.

Entre as irregularidades, há casos de beneficiários que usam o benefício como segunda remuneração, o que é vedado pela legislação. A contrapartida do pescador à Previdência (2% da venda do pescado bruto) não é fiscalizada. Por falta de monitoramento, ela é, em média, de R$ 10 ao ano.

“Os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento fiquem tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de proteger esse importante programa que faz justiça social àqueles que cumprem seu dever e ao meio ambiente”, finalizou a ministra.