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O Ministério de Minas e Energia anunciou, na noite desta quinta-feira (31/8), que os efeitos relativos aos direitos de exploração mineral da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) estão suspensos. A decisão ocorre após questionamentos da Justiça e o amplo impacto negativo da abertura da área para o mercado de mineração por meio de decreto presidencial.

Em nota, a pasta afirma que, “a partir de agora, o ministério dará início a um amplo diálogo com a sociedade sobre as alternativas para a proteção da região, inclusive propondo medidas de curto prazo que coíbam atividades ilegais em curso”.

O governo afirma que as manifestações contrárias ao decreto são legítimas. E afirma que há necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca. Foi estabelecido o prazo de 120 dias para apresentação das conclusões do debate com a sociedade, além de “eventuais medidas de promoção do seu desenvolvimento sustentável, com a garantia de preservação”.

Idas e vindas
Desde que foi assinado pelo presidente Michel Temer, no dia 22 de agosto, o Decreto nº 9.142 tem causado polêmica. Temer estabeleceu regras para exploração de uma área localizada na divisa entre o sul e o sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará, que é considerada reserva ambiental com grande potencial mineral. No entanto, a sua abertura caracteriza, de acordo com especialistas, uma ameaça ao ecossistema local.

Diante das críticas, o governo recuou e alterou alguns pontos do decreto. Ainda assim, o Ministério Público Federal pediu a suspensão do ato por “afronta à Constituição”. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes estabeleceu prazo de 10 dias para Temer justificar a decisão. Em viagem à China, o presidente decidiu abrir o debate com a sociedade sobre os rumos da Renca.

 

 

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