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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira (13/9) a apelação criminal do deputado federal cassado Pedro Corrêa e aumentou a pena em nove anos. O ex-parlamentar foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nos autos da Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em outubro de 2015.

Essa é a 17ª apelação criminal analisada pelo tribunal e teve julgamento unânime, conforme o voto do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. As informações dão do site do TRF4.

A pena de Corrêa passou de 20 anos, sete meses e 10 dias para 29 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão. Ele foi condenado pelo recebimento de parte da propina paga pelas empreiteiras à Petrobras em razão de seu cargo de deputado federal, fazendo repasse aos outros réus, bem como promovendo a ocultação e dissimulação dos recursos criminosos.

O aumento da pena foi baseado na culpabilidade negativa atribuída a Corrêa, ou seja, o fato de o réu ter condições sociais e intelectuais de reconhecer e resistir à prática do ilícito.

Também são réus na mesma apelação e tiveram as penas estipuladas em primeira instância mantidas o ex-assessor parlamentar de Corrêa, Ivan Vernon Gomes Torres Júnior (cinco anos por lavagem de dinheiro), e o ex-funcionário de Alberto Youssef, Rafael Angulo Lopez (seis anos e oito meses por lavagem de dinheiro).

O filho e a nora do ex-deputado, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto e Márcia Danzi Russo Correa de Oliveira foram absolvidos pelo juiz federal Sérgio Moro e o Ministério Público Federal apelou ao tribunal pedindo a condenação, mas teve o recurso negado.

Defesa
O advogado Clovis Corrêa, defensor do deputado federal cassado, se manifestou: “Pedro já completou 70 anos e eu creio que em razão da homologação da colaboração com justiça (delação) tudo vai ser revisto em razão dos preciosos termos debatidos e transacionados com o MPF”.

O criminalista Marlus Arns de Oliveira, que defende Ivan Vernon, afirmou que vai recorrer pela absolvição dele.

 

 

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