Supremo manda soltar ex-assessor do PP preso na Lava Jato

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar nesta terça-feira (25/4) o ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado a mais de oito anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro em um dos processos da Operação Lava Jato. Genu está preso preventivamente há 330 dias no Complexo Médico-Penal em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

No julgamento, a maioria dos ministros divergiu do relator, Edson Fachin, e entendeu que Genu pode responder às acusações em liberdade. A divergência foi aberta pelo ministro Dias Toffoli e seguida pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Celso de Mello acompanhou o voto de Fachin.

Os três ministros vencedores entenderam que a manutenção da custódia viola  julgamento no qual o plenário decidiu que a prisão para cumprimento da pena só pode ocorrer no caso de confirmação da condenação pela segunda instância, fato que ainda não ocorreu no caso de Genu.

De acordo com as investigações da Lava Jato, Genu – ex-assessor do ex-deputado federal José Janene, falecido em 2010 – era um dos beneficiários e articuladores do esquema de desvio de recursos da Petrobras, recebendo um percentual fixo da propina destinada ao PP.

Ao recorrer ao Supremo, a defesa sustentou que não há motivos para a manutenção da prisão preventiva de Genu, sendo que o ex-assessor já foi condenado e não pode interferir nas investigações da Lava Jato, conforme fundamentou o juiz Sergio Moro ao decretar a prisão.