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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta segunda-feira (17/7), pedido de liberdade ao procurador da República Ângelo Goulart Villela. Ele foi preso em maio na Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato, acusado de receber valores indevidos em troca da interferência nas investigações da Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão. A decisão liminar é da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.

Ao negar o pedido, a ministra destacou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) demonstrou a existência de indícios da autoria e da materialidade do delito ao manter a prisão do procurador. Laurita Vaz levou em consideração, ainda, a conclusão do tribunal de que Ângelo não estaria se movimentando apenas para favorecer Joesley Batista, dono da JBS, em suas tentativas de obstar investigações criminais.

É deprimente e lamentável o registro de que um Procurador da República, que é pago pelos cofres públicos justamente para fiscalizar e buscar o cumprimento das leis, ao que tudo indica, tenha aceitado suborno para ajudar criminosos, atrapalhando uma complexa investigação criminal, auxiliando uma organização criminosa a se esquivar de suas responsabilidades fiscais e criminais e oferecendo seus serviços para fins escusos. A suposta ação delituosa extrapola todos os limites do que se considera ético, moral e legalmente reprovável"

De acordo com a presidente do STJ, estão presentes indícios que implicam o procurador nos crimes de corrupção ativa, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução à investigação de organização criminosa.

Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra Ângelo Goulart Vilela a partir da delação premiada do dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com o empresário, o procurador teria aceitado receber pagamentos mensais de R$ 50 mil para favorecer o grupo J&F, holding controladora da JBS, na Operação Greenfield.

Ângelo teria, supostamente, compartilhado com o advogado do grupo, Willer Tomaz de Souza, documentos restritos aos membros da força-tarefa da operação, gravado conversas e obstruído as investigações da operação.

No habeas corpus impetrado no STJ, o advogado do procurador alegou que, recentemente, o STF decidiu revogar prisões preventivas de envolvidos na Operação Patmos, o que demonstraria uma alteração no quadro processual e justificaria sua soltura. A defesa também argumentou que Joesley Batista teria afirmado em depoimento que desconhece o pagamento de valores ao procurador da República.

O mérito do habeas corpus ainda está pendente de julgamento na 6ª Turma do STJ. O relator do processo é o ministro Rogerio Schietti. (Com informações do STJ)

 

 

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