STF dá cinco dias para Temer explicar reajuste nos combustíveis
Decisão da ministra Rosa Weber ocorreu no âmbito da ação ajuizada pelo PT contra o decreto presidencial que aumentou as alíquotas PIS/Cofins
atualizado
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (2/8) que a Presidência da República explique, em um prazo de cinco dias, o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis. A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra o decreto do presidente Michel Temer (PMDB-SP) que alterou as alíquotas.
O PT alega que a determinação é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal — e não por decreto —, exigível somente após decorrido o prazo de 90 dias da sua publicação.
O partido de oposição pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor cobrado anteriormente pelos postos de combustíveis.“Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União [AGU] e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de três dias”, determinou Rosa Weber.
Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido resposta da Presidência sobre a decisão da ministra.
