Procuradoria apresenta a 14ª denúncia contra Cabral na Lava Jato

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça mais duas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) — que está preso desde novembro do ano passado. Agora, há 14 acusações formais contra o ex-chefe do Executivo fluminense.

As denúncias se originaram a partir de investigações da Lava Jato, da força-tarefa da Procuradoria no Rio, além de uma de Curitiba (PR). Cabral, segundo os investigadores, recebeu R$ 144,7 milhões em propinas do setor de transportes entre 2010 e 2016 — quando deixou o cargo.

Por meio de nota, a Procuradoria da República informou que a força-tarefa denunciou o peemedebista e outras 23 pessoas na Operação Ponto Final, desencadeada em julho, por crimes cometidos com a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Cabral é acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa. O ex-governador, preso desde novembro de 2016, já responde a 12 processos, e foi condenado num deles pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 14 anos e dois meses de prisão.

Os procuradores apontaram o papel central da Fetranspor, que reúne sindicatos, no esquema. Eles levantaram provas de que, a uma “caixinha de propina”, foram destinados repasses de 26 empresas de ônibus. O dinheiro foi parara nas mãos de agentes públicos e políticos, num total de R$ 250 milhões — esses, no período 2013-2016.

Também foram denunciados, entre empresários de ônibus e servidores do estado coniventes.

As denúncias foram protocoladas na segunda-feira (7/8), na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Os procuradores, que irão detalhar as denúncias a jornalistas ainda nesta terça-feira (8), pedem o bloqueio de pelo menos R$ 520 milhões de membros da organização para reparação dos danos causados ao erário. A propina era lavada e enviada ao exterior, segundo o MPF.

O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado (Detro) Rogério Onofre ficou, conforme o MPF, com R$ 43,4 milhões, também entre 2010 e 2016. O Detro é responsável pela fiscalização do setor. Onofre foi preso na Ponto Final.

Os pagamentos ilícitos garantiam a liderança de empresários nos transportes no Rio, além de benefícios na política tarifária e benesses tributárias. As denúncias citam o aumento de 7% das passagens de ônibus intermunicipais em dezembro de 2009, por decisão de Cabral e de Onofre, e o desconto de 50% no IPVA dos coletivos em janeiro de 2014. Eram contrapartidas do Estado às contribuições para a “caixinha”.

As informações foram levantadas graças às colaborações premiadas do doleiro Álvaro Novis e do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado Jonas Lopes, alvos de operações anteriores da PF, e ainda com a quebra do sigilo telefônico e de e-mails dos envolvidos e material arrecadado em buscas da polícia.

“É nítido que, por um lado, o governador Sergio Cabral concedeu benefícios tributários às empresas de ônibus, abrindo mão de receitas importantes para o combalido Estado do Rio. Tais benesses, no entanto, não foram consideradas pelo então presidente do Detro, Rogério Onofre, para reduzir os valores das tarifas pagas pelos usuários do serviço público de transportes ou ao menos para diminuir o seu porcentual de aumento”, afirmam os procuradores Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, José Augusto Vagos, Leonardo Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Barreto, Rodrigo Timóteo e Sérgio Pinel.

Propina
Os procuradores afirmaram que descobriram a propina mais vultosa recebida individualmente por Cabral até agora, desde que se iniciaram as investigações, ano passado. “Nos contratos de obras públicas a regra era de 5% (do valor das obras para Cabral), e pode haver propinas maiores do que a que a gente está imputando hoje. Mas essa (R$ 144,8 milhões) está bastante delineada numa contabilidade incontestável”, anotou o procurador da República José Augusto Vagos.

“É importante que fique claro que essa propina (a Cabral) era mensal, às vezes, até quinzenal, independentemente de época de eleição, e que ele continuou a receber depois do fim do seu mandato (em 2014). Em época de campanha tinha aportes diferenciados”, ressaltou.

Cabral recebia também “bônus” quando tomava medidas consideradas muito importantes pelos empresários de ônibus: em janeiro de 2014, a redução de 50% do IPVA dos coletivos lhe rendeu R$ 13 milhões.

Os investigadores acreditam que, passados nove meses da prisão do ex-governador, ainda não é possível ter a dimensão final do que foi recebido por ele e seus comparsas.

“Sem dúvida (o volume de propina) pode ser maior. Desde a Operação Calicute (que prendeu Cabral, em novembro), avançamos muito na definição da extensão do dano causado pela organização criminosa chefiada por Sergio Cabral. Mas de fato fica difícil imaginar o final ainda. Basta ver no organograma da administração pública, quantas secretarias tem”, apontou o procurador Leonardo Freitas.