Moro critica texto da reforma política e defende maior efetivo da PF

A proposta de reforma política que tramita no Congresso Nacional não deve melhorar o enfrentamento da corrupção no sistema político brasileiro. A afirmação foi feita nesta terça-feira (15/8) pelo juiz federal condutor da Operação Lava Jato na primeira instância, Sergio Moro, em evento em São Paulo. O magistrado também defendeu maior efetivo para a Polícia Federal.

“Essa reforma política, como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma política”, criticou Moro. Ele entende que houve avanço quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a forma como ocorria o financiamento privado às campanhas eleitorais, que permitia “relações espúrias” entre grandes doadores e políticos.

No entanto, Moro avaliou que a democracia de massa tem um custo e, dado o momento atual da economia do Brasil, um sistema de financiamento eleitoral exclusivamente público poderia não ser o melhor caminho.

“Até tenho simpatia pelo financiamento público, mas não exclusivo”, declarou. “Não apenas pelo custo fiscal, mas da forma como esse dinheiro seria distribuído e se isso não dificultaria a renovação dos mandatos. Há uma tendência de quem está dentro querer ficar dentro”, acrescentou, dizendo que é preciso “regras rígidas” aos recursos privados em campanhas.

Em sua apresentação, o juiz da Lava Jato afirmou que o país nunca teve grande tradição de punir a corrupção, que é sistêmica, e que a impunidade era a regra geral, o que afetava não apenas a economia, mas a própria qualidade da democracia praticada no Brasil.

Segundo ele, esse quadro começou a mudar nos últimos anos, com as investigações do mensalão, mas é algo que é e continua sendo capitaneado pelo Judiciário e pela polícia.

“Tinha expectativa de que essa atuação gerasse ações no Legislativo e Executivo mas, sinceramente, muito pouca coisa tem sido feita nessa área”, criticou, lembrando que o Ministério Público tentou se aproveitar do momento apresentando as chamadas dez medidas contra a corrupção.

Moro elogiou também a atuação do STF nesse sentido, em especial ao possibilitar a execução provisória da pena a partir da segunda instância, uma inovação que creditou ao ministro Teori Zavascki, falecido no início do ano em um acidente aéreo. “Poderosos usam brechas da lei para perpetrar impunidade”, comentou.

Moro acrescentou que, quando a Lava Jato começou, era impossível saber onde poderia chegar e comemorou a condenação de grandes nomes do mundo político e empresarial. E lembrou do avanço da Geórgia no índice de percepção de corrupção organizado pela ONG Anistia internacional. “Em 2016, o Brasil está na 79ª posição, mesma colocação da Geórgia em 2006. Quem sabe, daqui a dez anos, tenhamos avançado as mesmas 30 posições.”

Polícia Federal
Moro defendeu maior efetivo para a corporação e afirmou que “não é momento de vacilações”. Sob o governo do presidente Michel Temer (PMDB-SP) e suspeitas de interferência política, a PF reduziu a equipe destacada para a força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba (PR), e contingenciou 44% do orçamento de custeio previsto para este ano.

Em julho, a corporação extinguiu o Grupo de Trabalho da Lava Jato, criado em Curitiba em 2014 para atuar exclusivamente nas investigações do megaesquema de cartel e corrupção, descoberto na Petrobras.

“Eu penso que num quadro como esse, é preciso ter um enfrentamento, principalmente por parte da Polícia e do Ministério Público, sem vacilações. Eu respeito muito o diretor Leandro Daiello, acho que ele faz um excelente trabalho como diretor. Os delegados que trabalham em Curitiba são muito dedicados e há também a coragem do superintendente da Polícia Federal em Curitiba”, salientou.

Decisão
Moro afirmou que um juiz não deve se preocupar com consequências políticas de suas decisões, mas levar em conta o que está no processo. O magistrado defendeu a redução de pessoas com acesso ao foro privilegiado e o corte do excesso de cargos comissionados pelo governo. Moro demonstrou preocupação sobre retrocessos no combate à corrupção no Brasil e ressaltou que a Lava Jato já teve mais casos julgados do que a operação que a inspirou, a Mãos Limpas, na Itália.

O juiz defendeu a delação premiada, destacando que há crimes com testemunhas, como um atropelamento ou até um homicídio, mas outros, como a corrupção, são cometidos em segredo e a delação vai justamente revelar essas irregularidades.

“A ideia da colaboração é dar incentivo para que ocorra rompimento desse pacto de silêncio.” Moro também afirmou ser contra o excesso de pessoas que têm direito ao foro privilegiado. As instâncias superiores, ressaltou o juiz, não estão preparadas para tantos casos.

Presidência
Moro descartou novamente sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018. “Não serei candidato”, disse, em resposta a uma pergunta da plateia, após proferir palestra na capital paulista.

“Penso que é preciso ter um certo perfil (para ser político) e sinceramente não me vejo com esse perfil”, frisou Moro, ressaltando que fez uma opção pela magistratura. “Já disse mais de uma vez e reitero quantas vezes forem necessárias que não sou e não serei candidato”, repetiu, sob aplausos da plateia.

“A profissão política é uma das mais belas. Há muitos bons políticos”, afirmou o juiz, ressaltando que há, às vezes, uma imagem pejorativa da classe. “É uma minoria que adere a essas práticas.”

O evento do qual Moro participa é organizado pela rádio Jovem Pan e conta também com a participação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.