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Diante da crise no sistema penitenciário brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na quarta-feira (1º/2) que a legalização das drogas se coloca “agudamente” na agenda. Em conversa com jornalistas após a sessão plenária da Casa, ele defendeu a legalização da maconha — seja produção, distribuição ou consumo —, que deveria ser tratada como o cigarro, sendo tributada e alvo de regulação por parte do poder público.

Na avaliação do ministro, a atual política brasileira no enfrentamento das drogas tem sido “contraproducente”. Barroso também afirmou que, caso a experiência com a legalização da maconha seja bem-sucedida, o mesmo poderia ser feito com a cocaína.

“É preciso lidar com o realismo de que a guerra às drogas fracassou. E agora temos dois problemas: a droga e as penitenciárias entupidas de gente que entra não sendo perigosa e sai sendo perigosa”, comentou Barroso.

O STF já começou a julgar a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mas a discussão foi interrompida depois do pedido de vista de Teori Zavascki — morto em acidente aéreo em 19 de janeiro — em setembro de 2015. Nesse julgamento, Barroso defendeu que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas “fêmeas” sejam parâmetros de referência para diferenciar consumo e tráfico.

 

 

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