metropoles.com

Ministério Público do Trabalho vai pedir veto ao PL da terceirização

Segundo o MPT, o texto é inconstitucional e tem impacto negativo na geração de empregos

atualizado

Compartilhar notícia

Divulgação
Fachada do Ministério Público do Trabalho - Metrópoles
1 de 1 Fachada do Ministério Público do Trabalho - Metrópoles - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou, nesta quinta-feira (23/3), que o texto aprovado na Câmara dos Deputados sobre a terceirização é inconstitucional. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou ao Globo que vai enviar pedido de veto integral da lei aprovada nesta quarta (22) para a presidência da República.

Com a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, a matéria seguiu para a sanção do presidente Michel Temer (PMDB/SP). Segundo estudos publicados pelo MPT, as alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno.

Em quatro notas publicadas nesta quinta (23), o MPT alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.

O procurador ainda fez críticas ao texto do projeto, escrito em 1998,  que não traz detalhadamente se a terceirização é permitida em atividades-fins. E, de acordo com ele, somente pelo fato de não proibir já cria a permissividade. Ronaldo Fleury também garantiu que está checando a possibilidade de entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), para barrar a lei.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?

Notificações