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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas corpus ao policial civil do Distrito Federal Sílvio Moreira Rosa, que atirou contra o menino Luís Guilherme, de 6 anos, após uma briga de trânsito. O caso ocorreu na BR-070, perto do município de Águas Lindas (GO), em 6 de janeiro deste ano. O policial de 54 anos, que atuava como agente de custódia no Centro de Progressão Provisória (CPP), no Complexo Penitenciário da Papuda, estava preso preventivamente em Goiás desde a data do crime.

O alvará de soltura de Sílvio Moreira Rosa foi cumprido no último dia 5 pela 1ª Câmara Criminal do TJ-GO. Ao pedir a liberdade do acusado, a defesa alegou que a fase de instrução do processo já havia excedido o prazo regular e que Silvio estava preso há mais de 200 dias. A tese foi acatada pelos desembargadores da 1ª Câmara. Este foi terceiro pedido de habeas corpus impetrado pelo policial civil e o primeiro a ser aceito pela Justiça. O julgamento do caso ainda não foi marcado.

Freada e tiro
Os pais da vítima acusam o policial de ter jogado seu carro, abruptamente, na frente do veículo da família e começado a frear, quase causando uma colisão. No automóvel, estavam o brigadista Erlon Caxias, a advogada Paula Coelho e o filho do casal, Luís Guilherme, de 6 anos.

Depois, Sílvio teria emparelhado seu carro com o veículo do casal e começado a atirar. Um dos disparos acertou o filho de Erlon e Paula. O menino estava em uma cadeirinha quando foi atingido no lado esquerdo do peito. Inicialmente, ele recebeu atendimento médico no Hospital Bom Jesus, em Águas Claras.

Devido à gravidade do seu estado de saúde, no entanto, a criança precisou ser levada de helicóptero dos bombeiros do DF para o Hospital de Base. Luís Guilherme teve perfuração no tórax. Após diversas cirurgias para retirar a bala do corpo, ele se recupera bem: em maio, voltou a frequentar a escola.

Procurada pelo Metrópoles, a família de Luís Guilherme não tinha se pronunciado sobre a liberação de Sílvio Moreira Rosa até a publicação desta matéria

Veja imagens do caso:

 

Para acusado, era assalto
A versão de Sílvio Moreira Rosa é bem diferente. De acordo com o policial civil, o carro dirigido por Erlon Caxias se aproximou do dele em alta velocidade e o obrigou a passar para o acostamento. O agente afirma que atirou porque achou que seria assaltado. Segundo a PM de Goiás, que atendeu a ocorrência, Sílvio estava com a mulher grávida e duas menores no veículo: prima e irmã da companheira do acusado. Havia cerveja no porta-malas do carro do policial.

Nunca eu ia imaginar que tinha uma criança dentro daquele carro. Se eu soubesse, não teria atirado "
Declaração de Sílvio Moreira Rosa, durante audiência em maio

A Corregedoria-Geral da PCDF instaurou Processo Administrativo Disciplinar para julgar a conduta do policial civil (agente de custódia), mas o resultado do trabalho, que poderia resultar até em demissão do agente, ainda não foi divulgado.

Sílvio Moreira Rosa ingressou nos quadros da Polícia Civil do DF em 5 de dezembro de 1983 e foi demitido em 13 de junho de 2001, em virtude de tentativa de fraude em aposentadoria. Treze anos após a demissão, foi reintegrado à corporação, por decisão administrativa do então governador Agnelo Queiroz (PT) em seu último dia no governo – 31 de dezembro de 2014.

Contra o servidor, que estava prestes a se aposentar, existem seis ocorrências registradas na PCDF por vias de fato (briga), ameaça, lesão corporal, injúria e até um crime sexual. Todos os casos ocorreram entre 2005 e 2015.

 

 

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