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A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou a embaixada de Portugal a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que sofreu aumento de jornada de trabalho, redução salarial e parcelamento de 13° salário. A decisão foi da juíza Elysangela de Souza Castro Dickel, em atuação na 17ª Vara do Trabalho de Brasília.

Na ação trabalhista, o empregado afirma que, desde julho de 2014, a embaixada paga seu salário em valor menor do que o previsto. Pontuou também que a partir de 2013, os valores do 13º passaram a ser parcelados irregularmente. Além disso, o funcionário contou que foi contratado para trabalhar 34 horas semanais, mas a jornada foi aumentada sem a devida contraprestação.

Em sua defesa, a embaixada alegou que procedeu dessa forma por causa das dificuldades econômicas enfrentadas pelo seu país. Para a magistrada responsável pela sentença, o princípio da irredutibilidade salarial não foi observado. A exceção só vale no caso de redução prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho, o que não é a situação descrita nos autos.

“A embaixada descumpre a legislação trabalhista, como pagamento dos salários em valores menores do que o devido, parcelamento da gratificação natalina e realiza alterações lesivas no contrato de trabalho, o que gera o direito ao pagamento de indenização por danos morais. Comprovado que houve efetivo abalo à personalidade do trabalhador”, constatou a magistrada. (Com informações do Tribunal Regional Federal)

 

 

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