Cinemas querem proibir alimentos comprados em outros estabelecimentos

A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) protocolou no Supremo Tribunal Federal, no último dia 15 de abril, um pedido de liminar para barrar bebidas e alimentos que não tenham sido adquiridos nas bombonières do estabelecimento. As informações são do portal Jota.

Segundo a petição, as decisões judiciais sobre a questão vêm causando restrições à livre iniciativa. O documento ainda questiona se seria constitucional o STJ decidir de forma a comprometer a estrutura de negócio dos cinemas.

Para a Abraplex, é injustificável que existam leis que autorizaram a “política de exclusividade” em outros ramos de entretenimento – como os eventos esportivos – e que estas não incluam os cinemas. A associação aponta também como violados os preceitos fundamentais relativos à isonomia e ao acesso à cultura.