AGU processa três empresas por desvios de recursos da Petrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) deve ajuizar ao menos mais três ações de improbidade administrativa contra empresas que desviaram recursos da Petrobras. Medidas semelhantes estão sendo preparadas contra envolvidos no chamado “Eletrolão”, o esquema de corrupção do setor elétrico, que envolve superfaturamento de obras como a construção das usinas de Belo Monte e Angra 3.

Por ora, nenhum dos processos relacionados à Lava Jato já em curso, que visam ao ressarcimento de recursos e ao pagamento de multas, chegou a um desfecho. Todas correm em sigilo. Além de empreiteiras, são alvo das cobranças executivos das empresas e ex-dirigentes da estatal petrolífera.

A ministra Grace Mendonça diz que a AGU não tem elementos suficientes para acionar partidos políticos, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), eram beneficiários do esquema descoberto pela Lava Jato. O PP e alguns de seus integrantes, por exemplo, estão sendo cobrados pela Procuradoria da República no Paraná a pagar R$ 2,3 bilhões de ressarcimento, multas e danos morais coletivos.

O trabalho de análise de provas compartilhadas pela Justiça, para a abertura de ações, é feito na AGU por um setor que atua voltado para a análise de assuntos de improbidade administrativa Esse núcleo trabalha não só em casos relacionados à Lava Jato, mas em todas as situações em que esse tipo de ilegalidade é constatado.

A AGU tem competência para mover ações de improbidade, na condição de representante da União perante o Judiciário. Além dela, o próprio MPF tem aberto ações, com vistas à cobrança de recursos, contra envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e de outros órgãos públicos.