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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou, nesta sexta-feira (18/11), com um processo pedindo a prisão do juiz federal Sérgio Moro. Os advogados do petista, da mulher dele, Marisa Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, com queixa-crime subsidiária contra o agente público federal Sérgio Fernando Moro, em virtude da prática de abuso de autoridade”.

“A petição pede que o agente público Sérgio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de 10 dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão”, afirmam os advogados de Lula.

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O juiz Sérgio Moro lidera a Operação Lava Jato

Em 16 de junho, Lula e seus familiares protocolaram na Procuradoria Geral da Republica (PGR) uma representação, de acordo com o artigo 2.º. da Lei 4.898/65, “pedindo providências em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público no exercício do cargo de juiz da 13.ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.”

A defesa de Lula atribui a Moro fatos que configurariam o abuso, como a condução coercitiva do ex-presidente para prestar depoimento na Polícia Federal, em março; a busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares nas suas respectivas residências, domicílios e escritórios; e, ainda, a interceptação das comunicações “levadas a efeito através dos terminais telefônicos utilizados pelo ex-presidente, seus familiares, colaboradores e até mesmo de alguns de seus advogados, com posterior e ampla divulgação do conteúdo dos diálogos para a imprensa”.

O juiz Sérgio Moro comanda as investigações da Operação Lava Jato. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado na quinta (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro.

Intimação
Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Lava Jato. Ele é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS, por conta da reforma de um apartamento triplex no Guarujá.

A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem. (Com informações das Agência Brasil e Agência Estado)

 

 

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