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A sessão do Congresso Nacional convocada para a noite de quarta-feira (5/10) foi suspensa na madrugada de quinta (6) por falta de quórum. A reunião de deputados e senadores era destinada para a apreciação de vetos, dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a votação do projeto de lei que libera créditos extraordinários para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no valor de R$ 1,1 bilhão.

Ao suspender a sessão, após muita discussão sobre os créditos extraordinários para o Fies, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidia a mesa,  disse que vai sugerir ao presidente Michel Temer para que publique uma medida provisória liberando verbas para o Fies sem consultar o Tribunal de Contas da União, o que agilizaria a liberação dos recursos.

 

Atrasos
Dessa forma, as companhias de ensino correm o risco de acumular ao menos quatro meses de atrasos no recebimento dos recursos do programa que, se não forem liberados na semana que vem, podem ser recebidos só em dezembro.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depende da aprovação do projeto para assinar os contratos com os bancos que operam o Fies, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, e abrir os aditamentos do segundo semestre de 2016. Como esse processo demora em torno de 20 dias e os pagamentos normalmente só são feitos no início de cada mês, as empresas temem que perdure a escassez de caixa.

Aditamentos são uma espécie de renovação semestral dos contratos, os quais estavam travados neste segundo semestre porque o governo não tinha orçamento para o pagamento da taxa de administração da Caixa e do BB.

Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o orçamento que havia disponível na pasta para esta operação só foi suficiente para cobrir as despesas apenas até abril. O Ministério culpa a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff pelos atrasos.

Essa foi a quarta vez que o projeto entrou na pauta do Congresso, depois de a votação ter sido adiada em duas ocasiões por falta de quórum e ter migrado da terça-feira para quarta-feira. O temor de novos adiamentos preocupa as empresas, já que o feriado de 12 de outubro e a realização do segundo turno das eleições municipais podem afetar o calendário do Congresso.

 

 

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