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O número de domicílios brasileiros atendidos por coleta de lixo no ano passado aumentou 1,5% em relação a 2014. Ao todo, 61,1 milhões de residências eram cobertas por esse serviço, número que representa 89,8% do total de unidades domiciliares do país.

Os dados são da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2015, divulgada nesta sexta-feira (25/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A região Sudeste registrou a maior proporção de domicílios com lixo coletado (96,4%) e o Norte tem a menor (78,6%), seguida pelo Nordeste (79,1%).

Apesar do aumento, apenas nove dos 26 estados brasileiros possuem planos estaduais de Gestão de Resíduos e menos da metade (2.325) dos 5.568 municípios brasileiros tem planos de gestão integrada de resíduos sólidos. Os números evidenciam o fracasso das autoridades em implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada em 2010, de acordo com o pesquisador Fabrício Soler.

“Falta envolvimento maior entre União, Estado e Município na implementação do plano. Além disso, os municípios ainda têm dificuldade de trabalhar isso coletivamente por meio de consórcios. E ainda existe um número significativo de lixões pelo país, 45% dos rejeitos vão para lixões,” disse ele ao citar um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que aponta que cerca de 95% dos casos de dengue poderiam ser evitados por meio de gestão ambiental.

“Os municípios precisam avançar em uma agenda mais contemporânea e permitir a entrada do setor privado no manejo dos resíduos sólidos. Outro desafio é a cobrança específica para resíduos sólidos. Sem essa cobrança, será difícil avançar para uma gestão eficiente e de qualidade, com aterro sanitário, coleta seletiva, compostagem e tudo que está dentro do contexto gestão integrada dos resíduos”afirmou.

Encontro
O tema será abordado pelo especialista no 6º Encontro de Gestão Integrada de Resíduos que começa na segunda-feira (29) no Rio de Janeiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou relatório, em setembro, que aponta que PNRS não previu as fontes de recursos especificas para implantar a lei no âmbito federal, tornando a política dependente do Orçamento da União, e dificultando as ações de planejamento, coordenação, monitoramento e fomento das atividades necessárias à sua efetiva implementação.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos faz parte de um compromisso dos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabeleceram uma agenda global para ser implementada até 2030, denominada Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os compromissos incluem erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade e saneamento básico para a população.

 

 

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